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SEMANA DO MP - Suprimir o poder de investigação do Ministério Público é premiar os criminosos
SEMANA DO MP
Suprimir o poder de investigação do
Ministério Público é premiar os criminosos
A autonomia alcançada pelo Ministério Público brasileiro preocupa os poderosos. A Instituição, após árdua luta, passou de uma estrutura que abrigava os interesses políticos para um regime de atuação autônoma. Pouco a pouco, o MP vem-se democratizando, construindo um edifício cada vez mais sólido na defesa dos direitos da cidadania e do próprio estado democrático de Direito. E, exatamente por esse motivo, é que vem enfrentando uma luta contra aqueles que se julgam intocáveis, ou pela sua fortuna ou porque exercem cargos relevantes na Administração Pública; contra aqueles que querem a volta à subordinação do Ministério Público aos interesses políticos, para que possam acomodar os deslizes que praticam. Foi com este alerta que o jurista Hélio Bicudo, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público e atual presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, apresentou ontem, dia 18, à noite, a conferência de encerramento da Semana do Ministério Público 2009.
Ícone da luta pelos direitos humanos no Brasil, famoso por denunciar os crimes do “Esquadrão da Morte”, organização surgida no final dos anos 1960 que eliminava supostos delinquentes e marginais, Hélio Bicudo afirmou que a maior conquista obtida nas investidas contra o grupo criminoso foi, sem dúvida, o reconhecimento, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do poder investigativo do Ministério Público. Segundo ele, por “motivos óbvios”, atualmente querem retirar do órgão a atribuição investigatória. Lembrando que a Constituição Federal de 1988 fixou dentre as competências do MP o exercício do controle externo das polícias, o procurador destacou que a Instituição, por gozar de autonomia e independência e por contar com uma estrutura institucional fortalecida, é capaz de, com eficiência, desenvolver a tarefa.
Entretanto, frisou ele, “é inaceitável a alegação de promotores e juízes de que, diante do quadro mostrado nos inquéritos policiais enviados à Justiça, não existe outra solução que não seja o arquivamento”. “Ora, o Ministério Público não pode permanecer nessa omissão, pois se uma de suas atribuições é o controle externo da polícia, precisaria sair a campo para verificar se não ocorreram alterações no chamado ‘teatro do crime’, se as vítimas realmente morreram ao serem conduzidas para os hospitais e, por fim, se houve a apregoada reação à violência dos bandidos ou marginais”, protestou o jurista.
Para Hélio Bicudo, a esperança de que a “violência letal”da polícia seja contida, está no poder investigativo do Ministério Público e na imparcialidade dos juízes, uma vez que pouco há de esperar de nossos governantes, “reféns das poderosas polícias que eles mesmo criaram e mantêm”. Segundo ele, a realidade da sociedade brasileira, onde a alta criminalidade viceja e se desenvolve, demonstra que a polícia ainda não conseguiu – como atestam inúmeros procedimentos abertos pelo MP – sair dos desvãos da corrupção e da prática da violência, um dos motivos para que as investigações empreendidas por ela não prosperem.
“Não existem argumentos válidos que possam permitir a redução das atribuições do MP. Reduzi-las será premiar os chamados crimes do ‘colarinho branco’ e o próprio crime organizado”, sustentou o procurador, antes de concluir que “o Ministério Público brasileiro não pode tergiversar, como às vezes tem acontecido, pois vem cumprindo ao longo desses 400 anos de sua existência o seu papel de defensor da Justiça e da paz, podendo considerar-se exemplo a ser copiado, desde que foi muito além nas suas ações, na flecha da evolução a qual estamos todos envolvidos”.
Premiações
Também no encerramento do evento, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, “reconhecendo o trabalho daqueles que engrandeceram a Instituição”, outorgou a ‘Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público’ aos ex-procuradores-gerais de Justiça Rubem Nogueira (representado na ocasião pelo seu genro, o promotor de Justiça Luis Alberto Pereira), Marcelo Guimarães, Manoel José Pereira da Silva, Álvaro Marques Freitas (representado pelo seu filho, o juiz Álvaro Freitas Filho), Wanderlino Nogueira Neto, Emmanuel Muniz e Fernando Steiger Tourinho de Sá.
Pela prestação de relevantes serviços à sociedade, na defesa dos direitos inerentes ao exercício da cidadania plena, foram agraciados durante a solenidade, com a ‘Medalha do Mérito do Ministério Público’, o professor e historiador Cid Teixeira, que recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados à cultura e memória da Bahia; Antônio Carlos dos Santos, o Vovô do Ilê Aiyê, pelas atividades voltadas à conscientização e resgate da auto-estima da população negra; e as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), representada pela sua superintendente, Maria Rita Pontes, pela assistência às comunidades carentes. Através de uma homenagem post mortem, o sociólogo Gey Espinheira, falecido no último mês de março, foi agraciado com o prêmio outorgado pelo MP à personalidade destaque na defesa do Direitos Humanos, o ‘Prêmio J.J. Calmon de Passos’, que foi recebido pela sua esposa Ita Marina Espinheira e pelos seus filhos, João e Lara. O procurador de Justiça baiano, José Gomes Brito, decano co Colégio de Procuradores de Justiça, e o procurador aposentado no MP de São Paulo, Hélio Bicudo, foram agraciados com a ‘Medalha do IV Centenário do Ministério Público’. Houve, ainda, a entrega de prêmios pelo presidente da Associação do Ministério Público (Ampeb), promotor de Justiça Jânio Braga, aos procuradores e promotores de Justiça autores dos melhores trabalhos jurídicos e dos melhores arrazoados forenses de 2009.
Com patrocínio oficial da Petrobras e co-patrocínio do Bradesco e da OI, a “Semana do Ministério Público” foi uma realização do Ministério Público do Estado da Bahia, e contou com o apoio da Coelba, apoio institucional da Ampeb e organização da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip).
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