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PGJ apresenta resultados da atuação do MP em 2009
PGJ apresenta resultados
da atuação do MP em 2009
Operações de combate às organizações criminosas, aproximação com as comunidades carentes através da realização de audiências públicas, promoção da paternidade responsável, combate à venda de produtos impróprios para o consumo, regularização de depósitos de resíduos sólidos, promoção da educação em direitos humanos, estruturação dos conselhos tutelares, combate à evasão escolar e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A autuação do Ministério Público estadual resultou em mais um ano de melhoras significativas das condições sociais em todo o Estado. É o que demonstra o “Relatório de Atividades 2009”, com a síntese das realizações da Instituição, apresentado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto durante a “Semana do Ministério Público”, realizada de 16 a 18 de dezembro último, no Othon Palace Hotel, em Salvador.
De acordo com o PGJ, mais uma vez, o resultado da dedicação dos procuradores e promotores de Justiça e servidores do Ministério Público pôde ser observado nas diversas áreas de atuação institucional – criminal, consumidor, cidadania, infância e juventude, meio ambiente e cível e fundações – através dos benefícios gerados para a população baiana. Na área criminal, por exemplo, foram realizadas diversas ações de combate ao crime organizado, como as operações Bike, By Pass, Comércio Legal, Cipó, Pelourinho e Big Bang II, além da transferência de 14 presos para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná.
Na área cível, destacou-se a realização de audiências públicas e de visitas do ônibus itinerante do “Projeto MP Vai às Ruas” em diversos bairros como o Bairro da Paz, Mussurunga, Cajazeiras, Nordeste de Amaralina e Paripe, em Salvador, e nos municípios de Maragogipe e Santo Estevão, oportunidades em que foram viabilizados reconhecimentos espontâneos de paternidade e ações de investigação de paternidade, além de tratadas questões envolvendo a abertura ou retificação de registro civil e a formalização de acordos de alimentos. Entre 2008 e 2009, o projeto realizou 4.105 atendimentos. Já o “Projeto Paternidade Responsável”, de 2005 a 2009, promoveu 24.768 reconhecimentos de paternidade.
O combate à venda de produtos de origem animal impróprios para consumo foi uma das prioridades da área do Consumidor, sendo interditados 76,66% dos estabelecimentos em desatendimento à Lei Federal 1.283/1950. Para assegurar a proteção ao meio ambiente, visando a exigência de regularidade de depósitos de resíduos sólidos, foram instaurados 314 inquéritos civis, firmados 74 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizadas 95 ações civis públicas.
No âmbito da Cidadania, o Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh) promoveu a capacitação de 600 policiais militares e de 180 servidores do Ministério Público. Duas turmas participaram do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania, voltado para membros do MP, delegados de Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A promoção de campanhas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes foi destaque na área da Infância e Juventude. A campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes – que contou com a participação de artistas como Claudia Leitte, Bell Marques, Margareth Meneses e Durval Lelys e que, em 2010, será estrelada por Claudia Leitte Tatau e Carlinhos Brown – conseguiu um aumento de 632% no número de denúncias entre 2005 a 2008. Em 2006, início da campanha, foram computadas 467 denúncias, número que foi alavancado em 2007 para 1.229. 1646 denúncias foram computadas em 2008 e, em 2009, até o último mês de novembro, o número chegou a 1.485 denúncias. O combate à evasão escolar foi outra prioridade da área, com a implantação do Programa Presente Garantindo o Futuro em mais sete municípios, totalizando 279 municípios, e a promoção da campanha de combate ao bullying escolar, com elaboração de vídeo educativo e visita de promotores de Justiça a 15 escolas estaduais do subúrbio.
Dados da atuação funcional dos membros do MP também foram apresentados pelo PGJ, como a apreciação, na 2ª Instância, de 11.621 processos. Como fruto do trabalho de promotores de Justiça de todo o Estado, Lidivaldo Britto divulgou que, entre janeiro e outubro de 2009, foram oferecidas 17.892 denúncias; proferidas 5.945 sentenças condenatórias; instaurados 10.295 inquéritos civis; ajuizadas 2.858 ações civis públicas; e firmados 481 TACs. O Conselho Superior do Ministério Público apreciou a movimentação na carreira de 228 promotores de Justiça, contabilizando 46 promoções para a capital, 71 para comarcas de entrância intermediária e 111 remoções em razão da Lei nº 10.559/2007.
Na área administrativa, destacou-se a implantação da Central de Apoio Técnico e Pericial (Ceat), promovendo a informatização de procedimentos; o início da construção da sede administrativa do Ministério Público no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com lançamento da pedra fundamental em 2 de junho de 2009; a reforma e adaptação do Palacete Ferraro (primeira sede própria da Instituição), que passou a abrigar Promotorias de Justiça criminais, o Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) e outras unidades; a construção da Base Ambiental de Teixeira de Freitas; e a adaptação de diversas Promotorias de Justiça do interior do estado. Na área de desenvolvimento e gestão de pessoas, houve a efetivação de 866 progressões e 197 promoções; realização do segundo concurso público para servidores do MP; e atualização remuneratória, viabilizando a correção de distorções internas e resultando, no período de 2006 a 2009, no incremento de 36,75% para os analistas técnicos, 45,43% paras os assistentes-técnico administrativos e motoristas, e de 35,25% (em média) para os ocupantes de cargos em comissão.
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