Você está aqui
Regularização de equipes de licenciamento fortalecerá proteção ambiental na Costa das Baleias
As atividades de licenciamento ambiental de 11 Municípios que integram a região da Costa das Baleias, no extremo sul da Bahia, devem contar com um reforço que será garantido com a regularização das equipes de licenciamento. Em reunião realizada ontem, 9, na Promotoria Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, representantes dos Municípios discutiram com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Correa os termos do edital de contratação de três profissionais para atuar na área. “Esse acordo é fruto de diversas reuniões e demonstra que os Municípios estão dispostos a regularizar seus sistemas municipais de Meio Ambiente, em especial a estrutura necessária para o licenciamento ambiental”, destacou o promotor de Justiça.
Para honrar o acordo, os Municípios contarão com profissionais com atuação nos meios abiótico, biótico e sócio-cultural por meio do Consórcio Construir. Foi discutido também um cronograma e os critérios de escolha que farão parte do edital. Todos os Municípios salientaram sua concordância com o processo seletivo, assegurou o promotor de Justiça Fábio Fernandes. Diante das constatações das análises da Câmara Temática de Sistema Municipal de Meio Ambiente, a Promotoria Regional de Teixeira de Freitas, que já aderiu ao Programa Município Ecolegal, expediu, ainda em 2014, uma recomendação aos Municípios da região para que cessassem o licenciamento ambiental nos moldes que vinha sendo feito. Segundo Fábio Fernandes, “dos Municípios que licenciam, a maioria acatou a recomendação”.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.