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PGJ participa de posse da Conamp e de reuniões no CNMP e CNPG em Brasília
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou ontem e hoje, dias 29 e 30, de sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). No CNMP, a chefe do Ministério Público do Estado da Bahia acompanhou a 6ª Sessão Ordinária de 2016 na manhã de ontem. À noite, ela prestigiou a solenidade de posse da promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti na presidência da Conamp. Reconduzida ao cargo, Norma Angélica, que é integrante do MPBA, afirmou em discurso que continuará o segundo mandato com o mesmo entusiasmo e responsabilidade.
Durante esta quarta-feira, Ediene Lousado participou pela primeira vez como procuradora-geral de Justiça da reunião do CNPG, que acontece na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No encontro, os procuradores-gerais discutiram o Projeto de Lei 257/2016, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e que trará grande impacto para os estados, uma vez que prevê restrições orçamentárias e com gasto de pessoal, impedindo realização de concursos e reajuste salarial aos servidores públicos. O impacto do PL foi comentado pelo jurista Emerson Garcia, que é membro do MPRJ. Também foram abordados temas como as modificações no Ato Eleitoral, que disciplina o Procedimento do Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado pelos promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e a adesão dos MPs ao Portal de Intimação Eletrônica, regulamentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal permite que representantes de órgãos públicos sediados em outras unidades federativas sejam intimados eletronicamente e possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual.
Fotos: Ascom/CNPG
Campanha contra a corrupção
Na solenidade realizada pelo Ministério Público Federal para a entrega à sociedade civil de mais de 2 milhões de assinaturas coletadas em todo o Brasil durante a campanha ‘10 Medidas contra a Corrupção’, promovida pelo Ministério Público brasileiro, o MPBA foi representado pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli Souza. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral da República, com a participação de mais de 600 pessoas. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção.
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