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Sistema prisional é tema de palestra para promotores no MP
Os promotores de Justiça que atuam em comarcas onde existem estabelecimentos prisionais tiveram acesso a um balanço sobre o sistema penitenciário baiano, apresentado pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), secretário Nestor Duarte, em palestra realizada na manhã de hoje, dia 23, na sede do MP. Organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância do diálogo na busca de soluções para os problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro. “Não podemos ignorar a grave crise que o sistema prisional passa hoje. Devemos nos perguntar o que podemos fazer”?, afirmou a PGJ, reconhecendo o tamanho do desafio para a Seap. “Esse é um desafio que precisamos encarar e nos comprometer a resolver juntos ”, destacou Ediene Lousado. O procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp, também participou do evento.
O secretário Nestor Duarte destacou as mudanças implementadas no Sistema Prisional na Bahia depois da inauguração da Seap, em 2011. Nestor ressaltou que a Secretaria sempre teve dois focos principais: a ressocialização dos presos e a humanização do sistema. “Nosso primeiro passo foi investir na criação de novas vagas. Não pode haver ressocialização ou humanização onde faltam vagas e há tanta superlotação”, salientou. Sobre o trabalho de ressocialização, o secretário explicou que existem internos e ex-internos hoje atuando em diversas áreas, a exemplo da construção civil, contratados por cerca de 50 empresas cadastradas para receber esses profissionais. “Do salário desses detentos, dois terços são transferidos para a família dele e um terço compõe uma poupança para que ele possa ter uma reserva financeira quando sair”, frisou. O secretário chamou atenção também para o fato de que “a cada três dias trabalhados, o detento tem um dia de remissão de pena, o que reduz o seu encarceramento, criando novas vagas no sistema e devolvendo um profissional capacitado para o mercado, no lugar de um bandido”.
Com relação à gestão prisional, o secretário afirmou que hoje existem 24 unidades prisionais na Bahia, algumas próprias do Estado e outras administradas em sistema de cogestão, onde empresas da iniciativa privada, devidamente licitadas, fazem a gestão prisional sempre sob a supervisão do Estado. No que toca à criação de novas vagas, o secretário afirmou que, além dos recursos federais, muito do que foi feito se deveu a investimentos próprios do estado baiano. “Foram construídas unidades modulares, que viabilizaram presídios a preços bem menores”, salientou, apontando que, desta forma, foi possível diminuir o déficit do sistema. “Ampliamos o número de vagas no sistema de 6.762, em 2006, para 9.621 vagas, em 2015”. Outro ponto ressaltado pelo secretário foi a criação da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Após a palestra do secretário, os promotores debateram sobre dificuldades específicas de cada comarca e propuseram alternativas de solução.
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