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Atuação eleitoral do Ministério Público é tema de curso para promotores de Justiça
Condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro foram alguns dos temas tratados durante o curso ‘Atuação eleitoral do Ministério Público’ que começou hoje, dia 30, no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que dividiu a mesa com Ruy Nestor Mello, procurador Regional Eleitoral da Bahia; com os promotores de Justiça José Emmanuel Araújo Lemos, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) e Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e Rodrigo Tenório Silva, procurador-chefe da República em Alagoas, que ministrou o módulo de abertura do curso. “O período eleitoral é um momento que merece uma atenção especial de todos nós. Temos a obrigação de contribuir para que esse momento democrático possa de fato transcorrer com paz e respeito para que todos os cidadãos possam exercer o direito ao sufrágio”, afirmou a chefe do MP, Ediene Lousado.
Segundo o procurador da República de Alagoas, Rodrigo Tenório, em 2010 foram registradas cerca de 22 mil candidaturas e em 2014 cerca de 26 mil. “Espero que no final do curso vocês estejam prontos para os desafios que virão. Precisamos estar atentos às condições de elegibilidade e inexigibilidade e entender como ocorre as escolhas dos candidatos”, afirmou. Ele falou também sobre como ocorre a aferição de elegibilidade, as inelegibilidades constitucionais, inelegibilidades legais, contas de gestão rejeitadas pelos Tribunais de Contas e os Recursos contra Expedição de Diploma (RCED). Outro ponto discutido foi as convenções dos partidos onde há a escolha dos candidatos, que deve ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. À tarde ocorreu o módulo II do curso, ministrado pelo procurador da República João Heliofar de Jesus Villar, que abordou as ações eleitorais e atos ilícitos, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e recursos e meios de impugnação das decisões nas eleições municipais. Amanhã, dia 31, o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Nestor Mello, falará sobre propaganda eleitoral, incluindo a propaganda partidária e intrapartidária, propaganda antecipada e irregular, poder de polícia e atuação judicial, além de financiamento da campanha eleitoral.
Crédito das fotos: HF Fotografia
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