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TAC viabiliza melhoria no abastecimento de água em Santa Cruz Cabrália
Dois contratos firmados entre a Associação Centro de Convivência e Cultura do distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, e as empresas 'Ideal San Comércio e Serviços Eireli' e 'Taurus Engenharia, Construtora e Incorporadora' deverão implementar uma série de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Santo André. No valor total de R$ 320 mil, os contratos permitirão, dentre outras coisas, dobrar a capacidade de armazenamento, promover a filtragem e purificação da água, ampliar a rede de abastecimento para beneficiar mais residências, além de realizar campanhas de conscientização do uso da água. Os valores usados pela associação são provenientes de pagamentos compensatórios socioambientais efetivados com base em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre empresas em situação irregular e o MP, em 2014, por meio dos promotores de Justiça Bruno Gontijo Araújo Teixeira e Antônio Maurício Soares Magnavita.
O contrato com a Taurus Engenharia tem como objeto a execução de obra civil de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a ser iniciada na localidade de Santo André. Com a Ideal San, o objetivo do contrato é a aquisição de equipamentos da Estação de Tratamento (ETA), a serem realizados no mesmo distrito. Após a Copa do Mundo, em 2014, os promotores de Justiça moveram uma Ação Civil Pública (ACP) que deu origem ao TAC. O montante pago, inicialmente serviria para melhorar a coleta de lixo na cidade. De acordo com Bruno Gontijo, no entanto, o acordo foi modificado para a melhoria da qualidade do sistema de abastecimento da água do distrito de Santo André em razão da gravidade da situação atual. “É um sistema precário, onde a água é imprópria para o consumo humano, barrenta e com alto teor de ferro, o que impossibilita, até mesmo, a lavagem de roupas”, destacou Bruno Gontijo. Os dois contratos têm vigência de 12 meses a partir da sua assinatura.
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