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PGJ participa de reunião da Conamp para debater nova redação do PLP 257
A nova redação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, previsto para ser votado esta tarde pela Câmara dos Deputados, foi avaliada durante a manhã de hoje, dia 9, por chefes dos Ministérios Públicos estaduais e representantes de associações dos MPs, na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou das discussões, que abordaram sobretudo o impacto do projeto no Ministério Público brasileiro. Os PGJs e os representantes das associações definiram ainda estratégias para acompanhamento da votação no Congresso Nacional. Desde a semana passada, Ediene Lousado está realizando visitas a várias lideranças partidárias e deputados federais para sensibilizá-los quanto à necessidade de promover alterações no texto do PLP. A redação original do projeto prevê ajustes que causariam sérios danos à prestação dos serviços públicos, registra a PGJ, assinalando que a aprovação provocaria o enfraquecimento das estruturas de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, por consequência, a diminuição do acesso da população ao Sistema de Justiça.
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