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Comitê interinstitucional anuncia medidas de combate à sonegação fiscal durante Semana de Conciliação
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público é integrante, está intensificando as ações neste final de ano durante a Semana da Conciliação Nacional, que ocorre até o próximo dia 25 de novembro com mutirão para mediação de acordos em disputas judiciais, inclusive as que envolvem débitos tributários, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na reunião realizada nesta quarta-feira (16) entre o MP e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), foram discutidas as próximas medidas que serão adotadas pelo Comitê.
Foi definido que o Ministério Público estadual vai aprofundar ações na esfera criminal, segundo informaram o secretário-geral do Cira, procurador de Justiça Geder Gomes, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf) do MP, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos. As medidas sinalizam que a adesão à Semana de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça, pode ser a melhor alternativa para as empresas com débitos de ICMS cobrados judicialmente. Segundo a lei que fixou opções de descontos e prazos de parcelamento para quem aderir à conciliação, a participação para as empresas que são alvos de processos de crimes contra a ordem tributária é obrigatória e só pode ocorrer mediante parecer favorável do MP. Cumprida essa condição, o contribuinte terá desconto de 50% em juros e multas para pagamento em parcela única, de 30% para parcelamento em 12 meses e de 10% para 24 meses.
Participaram da reunião o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório; o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza; o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem; a inspetora fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, e o auditor da Diretoria de Tributação, Arivaldo Lemos de Santana, todos da Sefaz, e também o assessor técnico do MP, Renato Mendes. Durante o encontro, também foi definido que em dezembro terá início o processo de interiorização do órgão em Feira de Santana.
Resultados
A intensificação das ações do Cira tem gerado resultados concretos. Já são doze grandes operações desde 2013 – a última delas, a Etanol II, realizada no mês passado, teve como foco a prática de crimes contra a ordem tributária no segmento de combustíveis de um esquema fraudulento que gerou prejuízos de R$ 473 milhões aos cofres estaduais. Já no último dia 7, um caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka foi apreendido no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, a partir da iniciativa do MP e da Sefaz. As bebidas seriam destinadas a uma empresa do Ceará, extinta desde agosto. As apreensões foram realizadas pela Operação “Carga Pesada”, após a instalação de uma unidade operacional do Comitê naquele município.
Foto: Ascom/Sefaz
*Com informações da Sefaz
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