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PGJ participa de reunião do CNPG em Brasília
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou hoje, dia 15, em Brasília, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, PGJs de vários estados debateram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa à Reforma da Previdência Social e propostas de resoluções em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também foi discutida uma proposta de PEC para permitir que magistrados e membros do Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos e serem cedidos para funções em outros poderes. Os conselheiros do CNMP Orlando Rochadel, Marcelo Ferra e Antônio Duarte participaram da reunião.
A possibilidade de criação de um grupo, no âmbito do CNPG, para tratar sobre o sistema prisional foi analisada e indeferida por maioria, pois o entendimento foi que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) já contempla a proposta. O colegiado concedeu a “Medalha de Honra do CNPG” aos ex-procuradores-gerais de Justiça do Amapá, Goiás e Mato Grosso. Também aprovou uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Piauí, com vistas a modificar a Constituição Estadual. A PEC, assinala o CNPG, restringe “de modo desarrazoado, desproporcional e injustificado, a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público piauiense, retirando dos promotores de Justiça a possibilidade de se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça”. Ainda na reunião de hoje, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas, Cláudia Fernanda Pereira, fez uma apresentação sobre “A atuação do controle externo: alternativa para enfrentamento da crise do sistema prisional”, destacando o pedido de auditoria nas instalações prisionais com a finalidade de levantar informações confiáveis sobre gestão, fiscalização e controle do sistema. De acordo com ela, o objetivo é tornar possível a elaboração de estratégias conjuntas de atuação.
Fotos: Ascom/CNPG
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