Você está aqui
Enfrentamento ao racismo no Brasil do século XXI é tema de seminário no MP
Em comemoração aos 20 anos de criação da primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do país, o Ministério Público estadual realizou hoje, dia 21, o seminário ‘Enfrentamento ao Racismo no Brasil do Século XXI’, no auditório da Instituição, em Nazaré. O evento foi aberto pela promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), que destacou a importância de se combater o racismo diariamente. “Nós nunca acreditamos na falácia da democracia racial. Diante de 300 anos de opressão do povo negro, não basta combater o racismo, é necessário a promoção da igualdade racial”. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ressaltou a necessidade do MP estar cada vez mais próximo dos movimentos sociais. “Temos muita opressão velada. Não podemos continuar omissos. Vamos lutar para que o racismo nem comece, mas, se começar, vamos lutar pela justiça” destacou a chefe do MP baiano.
Na ocasião, foi lançada a cartilha ‘Racismo: começa com ofensa, termina com Justiça’. O seminário foi realizado também em celebração ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência ao Massacre de Sharpeville, que aconteceu em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul. Cerca de 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime do apartheid atirou contra a multidão desarmada, provocando a morte de 69 pessoas e deixando 186 feridos.
Primeiro promotor de Justiça a assumir a Promotoria, o atual desembargador Lidivaldo Britto citou casos de destaque resolvidos pela Promotoria, como o desmonte da estrutura racista dos blocos do Carnaval de Salvador, que funcionou até o ano de 2000. “Gostaria de ressaltar o papel da procuradora de Justiça Márcia Virgens que foi essencial para a criação da Promotoria de Justiça de combate ao racismo”, afirmou o desembargador Lidivaldo Britto. Márcia Virgens foi homenageada pelo MP por ter sido a grande idealizadora da Promotoria, que foi uma iniciativa pioneira no Brasil. “No próximo mês farei 26 anos no MP e fui surpreendida com esta homenagem. O reconhecimento sincero dos colegas me deixa feliz por ser uma mulher militante que vive numa luta eterna contra o racismo e a discriminação religiosa”, afirmou emocionada diante da plateia lotada de ativistas, estudantes, servidores da Instituição e representantes de entidades que atuam na área dos direitos humanos.
Também foram homenageados o desembargador Lidivaldo Britto; o procurador de Justiça Carlos Frederico dos Santos (in memoriam); a desembargadora Neuza Alves da Silva, que foi a primeira desembargadora negra do Brasil; a líder comunitária e educadora Valdina Pinto de Oliveira, mais conhecida como Makota Valdina; Hilton Bispo Sacramento, perito técnico da Polícia Cívil; Leonel Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (Afa); a Yaolorixá Rosalice Santos, conhecida como Mãe Rosa; Maria Alice Pereira da Silva, especialista em Direitos Humanos, Direito Processual Civil e Direito do Estado; a líder comunitária do Rio dos Macacos, Rosimeire dos Santos Silva; e os servidores do MP, Milena Ventura e Ubirajara Lacerda.
A mesa de abertura do evento contou ainda com a presença da promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa dos Direitos Humanos (CAODH); Olívia Santana, secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Fabya Reis, secretária da Promoção da Igualdade Racial; o defensor público César Ulisses, representando o defensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante; e Valcir Silva, da Secretaria Municipal da Reparação.
Atuação do MP no Combate ao Racismo
A primeira mesa de debate do seminário contou com a presença do desembargador Lidivaldo Britto, da procuradora de Justiça Márcia Virgens e da promotora de Justiça Lívia Vaz, que discutiram o racismo institucional no Brasil. “O racismo no Brasil foi reconhecido pela ONU por ser institucional. Além disso, é estrutural e histórico”, ressaltou Lívia. Ela apresentou dados que revelam que 70% dos jovens assassinados são negros e que as trabalhadoras domésticas negras recebem entre 83 e 88% do valor que recebem as brancas. “Uma pesquisa do Instituto Ethos, de 2016, revelou que no Judiciário brasileiro, 84,5% dos juízes se autodeclararam brancos e apenas 1,4 se autodeclaram negros. Em Salvador, há 96 procuradores do município e apenas três são negros. Essa dívida do Estado precisa ser paga”, destacou a promotora de Justiça.
Crédito das fotos: HF Fotografia
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.