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Notícia
16/08/2017 - 23:00
Redator:
Aline D'Eça (MTB-BA 2594)
CNPG mobiliza-se contra projeto de lei que redefine o teto remuneratório
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está mobilizando esforços nesta quarta-feira, dia 16, em Brasília, contra do Projeto de Lei n. 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no País. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participa das ações de mobilização, integrando uma Comissão Especial criada para acompanhar a tramitação do projeto.
Os membros do colegiado reuniram-se na tarde de ontem com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado Rodrigo Otávio Pacheco (PMDB/MG), e com diversos líderes partidários, bem como com o próprio presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para demonstrar como a celeridade na tramitação da matéria pode prejudicar o debate sobre a constitucionalidade de diversos aspectos tratados no projeto, que traz repercussões aos membros do Ministério Público.
Diante da disposição das lideranças partidárias para submeter a matéria à votação em Plenário nesta quarta-feira (16/8), os membros do CNPG obtiveram o compromisso do presidente da Câmara de ampliação do debate. Na reunião ordinária realizada hoje na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu criar uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação, com a finalidade de mobilizar e intensificar as forças institucionais do Ministério Público brasileiro para o acompanhamento e para a interlocução da matéria, a fim de demonstrar aos Deputados Federais a importância do debate em torno do projeto, que já foi aprovado pelo Senado.
A convite do presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça catarinense Sandro Neis, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), membro licenciado do Ministério Público de São Paulo, participou da reunião ordinária do CNPG para contextualizar o entendimento parlamentar sobre o tema. Sampaio informou aos procuradores presentes que a intenção das lideranças é viabilizar a aprovação do projeto em setembro.
“Instituímos a Comissão Especial para intensificar os trabalhos de articulação e diálogo com os parlamentares, para evitarmos perdas e retrocessos em nosso regime remuneratório – por isso a mobilização necessária junto às lideranças partidárias”, destacou o presidente do CNPG.
A Comissão Especial do CNPG é formada pelo presidente, Sandro José Neis (SC), pelos procuradores-gerais de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio (SP), Antônio Sérgio Tonet (MG), Benedito Torres Neto (GO), Ediene Santos Lousado (BA), Luiz Gonzaga Martins Coelho (MA), Leonardo Rescoe Bessa (DF), pelo subprocurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (RJ) e José Carlos Cosenzo (MPSP). A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) também acompanhará a tramitação do projeto.
Os Procuradores-Gerais de Justiça e especialmente a Comissão permanecerão em plantão todas as terças, quartas e quintas-feiras para acompanhar a tramitação da matéria na capital federal, até a resolução do tema. O Colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais também agendou uma reunião extraordinária para terça-feira (22/8), para acompanhamento da matéria e avaliação das próximas estratégias de interlocução.
Com informações da Ascom/CNPG
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