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Companhia de Saneamento de Minas Gerais é acionada por lançamento de efluentes de esgoto no Rio das Pedras
O Ministério Público estadual em conjunto com o Município de Encruzilhada ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em razão do lançamento de efluentes de esgotamento sanitário no leito do Rio das Pedras, em fevereiro de 2015, no Município de Encruzilhada. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o extravasamento de esgoto do poço de sucção perdurou pelo menos cinco dias e atingiu também o Município de Mata Verde, em Minas Gerais, “o qual, diante da coloração e forte odor da água, associados à reclamação da população quanto à liberação de esgoto, representou ao MP para adoção de providências”, destacou.
Na ação, o MP e o Município de Encruzilhada requerem que a acionada faça a devida manutenção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), realizando a conservação do poço de sucção da captação e limpeza de vegetação no seu interior, para que estas não danifiquem os equipamentos. Além disso, pedem que a Justiça decrete que a Copasa mantenha as bombas da EEE, situada no Município de Encruzilhada, instaladas e operantes e que mantenha em adequado funcionamento qualquer outro equipamento eletromecânico, tubulações e acessórios necessários para o controle, acionamento e funcionamento da estação elevatória de esgoto. Deve ainda fiscalizar e fazer manutenção periódica na barragem de captação no Ribeirão das Pedras, no Município de Encruzilhada, para evitar seu desagregamento. A promotora de Justiça complementou que houve tentativa de resolução extrajudicial, mediante termo de ajustamento de conduta, no entanto a companhia não compareceu à audiência extrajudicial.
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