Assessoria de Comunicação Social
09/12/2004 Redator: JBomfim Reg. 1023 DRT-Ba
Presos nove fiscais da
Secretaria da Fazenda
Oito agentes de tributos estaduais e um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além de dois familiares de um deles foram presos pela polícia, segunda-feira pela manhã, em Porto Seguro, a 707Km de Salvador, Extremo Sul da Bahia e estão no Presídio de Salvador desde terça-feira à tarde, quando chegaram, de ônibus, à capital baiana. Eles são acusados de aplicar golpes que causavam um prejuízo avaliado em quase R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos. Mediante negociação com empresários, eles deixavam de lançar notas fiscais no sistema do órgão, sonegando o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Os agentes públicos já estão afastados de suas funções de acordo com portaria do secretário da Fazenda Albérico Mascarenhas, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia sete.
O promotor de Justiça Cícero Ornellas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Especializadas em Crimes contra a Ordem Tributária e Combate a Sonegação Fiscal - Caofis, afirma que apenas uma das empresas envolvidas no golpe contra a Sefaz sonegou 88% das mercadorias adquiridas no período de quatro meses. O dinheiro obtido na fraude era depositado nas contas de Aldivina Lorentini e Sebastiana Maria da Cruz. Todos os envolvidos trabalhavam em regime de plantão nos postos de Mucuri, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. As investigações foram realizadas pela Sefaz, Caofis e MP da Comarca de Porto Seguro.
Segunda-feira, o juiz auxiliar André Marcelo Strogenski, de Porto Seguro, decretou a prisão preventiva do auditor fiscal Lenoir Castro Santos, dos agentes de tributos estaduais Nivaldo Pratti Guiseppe, Raul Belisário Rocha Gonzaga, Paulo Almeida Santos, Antonio José dos Santos, Arlete Cândida Venturim, Vilma Pinheiro Soares, Daniel Miguel de Oliveira, Eduardo de Almeida Porcino, José Torres Cardoso e Alberto Magno Quaresma de Novais. Também tiveram prisão decretada Aldivina Lorentini, irmã de Nivaldo, e a empregada de uma outra irmã dele, Sebastiana Maria da Cruz.
Considerado o chefe da quadrilha, Nivaldo entrava em contato com empresários e comerciantes do Extremo Sul, negociando, mediante pagamento de propina, passagem livre dos caminhões das empresas beneficiadas nos postos fiscais de Mucuri, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, burlando o pagamento do ICMS. Dezenas de comerciantes do Sul do estado e outros atacadistas mantinham "acordos" com a quadrilha.
INVESTIGAÇÃO COM O MP
O Ministério Público passou a investigar a fraude a partir de 22 de abril deste ano, quando a Sefaz formalizou denúncia. Dois agentes de tributos ainda estão foragidos e outros poderão ser presos nas próximas horas, segundo a polícia. Assim que o juiz André Marcelo decretou a prisão preventiva dos acusados, Ornellas os convocou para serem ouvidos na delegacia local, na manhã de ontem. À exceção dos agentes José Torres e Alberto Magno, todos os demais acusados que compareceram à delegacia foram presos. As investigações continuam e possivelmente outros envolvidos poderão ser descobertos, após análise de documentação em poder do Ministério Público.
