Assessoria de Comunicação Social
13/12/2004 Redator: JBomfim Reg. 1023 DRT-Ba
MP ouve os nove fiscais e duas “laranjas”
acusados de golpe contra a Sefaz
Os promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia Cícero Ornellas, Ramires Tyrone de Carvalho e Ivan Machado e as delegadas Marjorie Veiga e Aidil Dias ouviram nesta segunda-feira (13/12) os 11 acusados de terem aplicado um golpe na Secretaria da Fazenda de cerca de R$ 3 milhões. As investigações continuam e outros acusados devem ser presos. Na próxima quarta-feira, a polícia deve encerrar o relatório de investigação. Imediatamente, o MP oferece denúncia à Justiça contra oito agentes de tributos estaduais, um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), uma irmã de um dos acusados e uma empregada doméstica (as “laranjas” do bando).
Além disso, informa o promotor de Justiça Ramires Carvalho, já foram feitos pedidos de prisão preventiva para Alberto Magno Quaresma de Novaes; José Torres Cardoso; João Henrique Lima Costa; José Maurício Lovo e Stefson Oliveira de Andrade, empresários envolvidos no esquema de corrupção, que estão sendo procurados pela polícia. “Esse é um caso inédito na Bahia. Acreditamos que de 40 a 50 empresários estão ligados ao esquema criminoso”, enfatizou o promotor de Justiça Ivan Machado.
A força-tarefa, que ganhou o nome de “Olhos de Hórus” (deus egípcio que simboliza a acuidade do olhar justiceiro e zela pelo estrito cumprimento dos ritos e das leis), começou a investigar a ação dos fiscais da Sefaz em abril desse ano. Os promotores e as delegadas, além dos investigadores, têm provas – por meio da quebra de sigilo bancário e de correspondências que os acusados trocaram entre si – suficientes para incriminar os acusados. Compõe a força-tarefa representantes do Ministério Público, da Sefaz e da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
Todos os envolvidos trabalhavam em regime de plantão nos postos de Mucuri, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. Foram ouvidos no MP o auditor fiscal Lenoir Castro Santos; os agentes de tributos Nivaldo Pratti Guiseppe, Raul Belisário Rocha Gonzaga, Paulo Almeida Santos, Antonio José dos Santos, Arlete Cândida Venturim, Vilma Pinheiro Soares, Daniel Miguel de Oliveira, Eduardo de Almeida Porcino; a irmã de Nivaldo Guiseppe, Audivina Lorentini, e Sebastiana Maria da Cruz, empregada doméstica de outra irmã dele.
Considerado o chefe da quadrilha, Nivaldo, também conhecido como Tico, entrava em contato com empresários e comerciantes do Extremo Sul, negociando passagem livre nos postos de Mucuri, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. Depois de acordarem um valor que variava entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Dessa forma, centenas de caminhões passaram pelos postos de fiscalização burlando o pagamento do ICMS. Grandes comerciantes do Sul do estado e outros atacadistas mantinham "acordos" com a quadrilha.
O dinheiro obtido na fraude era depositado nas contas de Audivina Lorentini e Sebastiana Maria da Cruz, há pelo menos três anos. Com o tempo, foram relaxando com a própria segurança. Nivaldo estava construindo um flat em frente à sede da Polícia Federal, em Porto Seguro. Colegas dos acusados não aceitavam mais trabalhar com eles. Muita gente desconfiava do enriquecimento rápido dos fiscais.
