Assessoria de Comunicação Social
Data: 24/11/2004 Redatora: Aline D’Eça – Estagiária de Jornalismo
Salvador terá nova política
no tratamento aos animais
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mudar a política de controle de zoonose em Salvador foi assinado ontem pelo Ministério Público baiano, a Prefeitura Municipal de Salvador e entidades defensoras de animais. O fim da captura e sacrifício de animais de rua será uma das principais mudanças trazidas pelo TAC. Serão estabelecidos, a partir de agora, novos medidas como esterilização, vacinação e campanhas de guarda responsável de animais.
O documento foi baseado nas determinações da Organização Mundial de Saúde – OMS e visa estabelecer, segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luciano Santana, uma nova abordagem ética na relação entre os homens e os demais seres vivos, visando estabelecer políticas públicas para promover a saúde e bem-estar de todos. Esterilização de animais – que será garantido através de parceria com clínicas privadas, Escola de Veterinária da Ufba e outras entidades cadastradas –; novas formas de vacinação; controle na comercialização de animais; educação ambiental; recolhimento de animais de rua para tratamento e adoção; e registro de animais, são alguns dos critérios a serem adotados.
O procurador-geral de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho esteve presente à assinatura do TAC, que aconteceu no Palácio Thomé de Souza, e ressaltou a importância do compromisso assumido, fazendo de Salvador uma referência nacional no tratamento dos animais. Além do procurador-geral de Justiça, assinaram o TAC o prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy; o promotor de Justiça Luciano Santana; a secretária municipal da Saúde, Aldely Rocha; a presidente da Associação Brasileira de Proteção aos Animais (ABPA-Ba), Edna Teixeira; o procurador-geral do município, Graciliano Bonfim; e a diretora da Associação União Defensora dos Animais Bicho Feliz, Gislane Brandão.
