Assessoria de Comunicação Social
Data: 26/11/04 Redatora: Aline D’Eça – Estagiária de Jornalismo
Prefeito de Ibirapitanga afastado
por improbidade administrativa
Acatando pedido do Ministério Público baiano, por intermédio do promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, o juiz Fábio Mello Veiga concedeu liminar determinando o afastamento do prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Lemos Barcelos, acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em ação civil pública movida pelo representante do MP, o prefeito é acusado de, em sete anos no exercício da função pública, ter multiplicado vastamente o seu patrimônio e de direcionar licitações para empresas de sua propriedade. Também foi acionado o engenheiro civil João de Almeida Farias, acusado de articular, juntamente com o prefeito, o esquema de fraudes.
O juiz Fábio Mello Veiga determinou, atendendo a solicitação constante na ACP movida pelo MP, a indisponibilidade e seqüestro de todos os bens móveis e imóveis e participações societárias de Ruiverson Barcelos. Também foi determinada a quebra de sigilo bancário das empresas Lefar Projetos Construção Civil e Serviços Gerais, Massias Santos Construtora Ltda e Construr Construtora Ltda, pertencentes ao prefeito, e a apresentação pela Prefeitura de Ibirapitanga de cópias de todos os processos licitatórios e de pagamento envolvendo todos os contratos das empresas citadas.
Na ACP, foi apurado que em seu primeiro mandato como prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Barcelos era proprietário de uma caminhonete Chevrolet ano 1993, no valor aproximado de R$ 23 mil, um imóvel residencial localizado na cidade, no valor de R$ 70mil e um prédio comercial localizado no mesmo município. No início do segundo mandato o prefeito passou a ostentar situação financeira de verdadeiro milionário, tendo adquirido imóvel residencial de alto luxo em Salvador, no valor superior a R$ 500 mil; quatro fazendas no município de Maraú; duas salas comerciais em bairro nobre da capital do Estado; participação em 40% na compra de um terreno e benfeitorias; dois postos de combustíveis; e a indústria Café Kentinho.
Já o esquema de fraudes desenvolvido por Ruiverson Barcelos e João de Almeida Farias teve início através da criação de empresas voltadas à atividade de construção civil, que viriam, posteriormente, vencer a esmagadora maioria das concorrências públicas realizadas pelo município. Segundo apurado pela promotoria de Justiça de Ibirapitanga, foram criadas as empresas Lefar Projetos Construção Civil e Serviços Gerais, Massias Santos Construtora Ltda e Construr Construtora Ltda.
