Assessoria de Comunicação Social
7jun05 – Redatora-Manuela Damasceno (Estagiária de Jornalismo)
Curso de radiologia em
Itabuna é considerado ilegal
Cerca de 120 alunos deverão ser ressarcidos pelo dinheiro investido em um curso técnico em radiologia oferecido pelo Centro de Formação Técnica e Consultoria JCA Ltda. Este é o objetivo de uma ação civil coletiva para reparação de danos proposta pelo Ministério Público da Bahia, por intermédio do promotor de Justiça de Itabuna Márcio José Cordeiro Fahel. O curso não possuía autorização do Conselho de Educação do Estado – CEE para funcionamento e, por este motivo, foi declarado ilegal, sendo considerados nulos todos os estudos ministrados. A decisão motivou os alunos a suspenderem os pagamentos e as aulas foram interrompidas. Iniciado em julho de 2003, o curso tinha mensalidade de aproximadamente R$ 140,00 e a primeira turma se formaria em julho deste ano.
A JCA exerce atividade de prestação de serviços referente ao curso técnico em radiologia nas cidades de Salvador, Cruz das Almas e Itabuna, mas apenas em Salvador o curso tem autorização para funcionar. Segundo o promotor, a empresa tinha pleno conhecimento da resolução nº 115/2001 do CEE, que regula os cursos técnicos e obriga o credenciamento dos mesmos em até 120 dias antes do início das aulas, além da necessidade da concessão de autorização e aprovação de plano de curso. Diante disso, o promotor de Justiça pede que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelo período de investimento no curso profissionalizante, uma vez que não poderão exercer a profissão diante das ilegalidades praticadas pela empresa.
Segundo relato de alguns alunos, o sócio-diretor da empresa, José Carlos da Paixão, chegou a mostrar a autorização que o centro de formação tem para funcionar na capital como se fosse da cidade de Itabuna, ato considerado pelo promotor como de estelionato. Para Márcio José Fahel, além dos prejuízos financeiros, “o dano moral é ainda maior, pois nada pagará a dedicação dispensada aos estudos, o tempo perdido e a decepção de ter sido enganado com falsas promessas de uma futura profissão”.
Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567
