Assessoria de Comunicação Social
Data: 26/04/06 Por MariaAlcinaPipolo(Mtb915)
MP denuncia venda de
equipamentos falsificados à SSP
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia ao juiz da Vara Criminal de Salvador contra Roberto Conceição Marcelino, Ivo Samel, Dorival Ribeiro Júnior, Antonio Rodrigues e Mônica Gomes da Silva, pela venda de 127 equipamentos de informática falsificados. No requerimento, o promotor de Justiça Carlos Augusto Serra de Faria, designado para auxiliar o 1º promotor de Justiça do Consumidor de Salvador, solicita que seja deflagrada a ação penal, com citação dos denunciados, abertura de processo e condenação por fraude de licitação, com prejuízo da Fazenda Pública, prática em prejuízo de entidade de direito público, e comercialização de programas não autênticos, em condições impróprias ao consumo.
Em 18 de dezembro de 2003, lembra o promotor de Justiça na denúncia, a empresa 'R.M. Indústria de Eletrônicos Ltda.', de nome fantasia 'RM Computadores', tendo como sócio-administrador Roberto Marcelino, venceu a licitação, do tipo 'Pregão Presencial', para aquisição, pelo Estado da Bahia, de 128 computadores para utilização pela Secretaria da Segurança Pública em diversas unidades policiais. A licitação exigia, de maneira clara e objetiva, o fornecimento de material do sistema operacional 'Windows XP Professional'. Ocorreu que, após a entrega do material, informa Carlos Augusto Serra de Faria, “quando os equipamentos foram submetidos a uma primeira atualização de software, através do site do fabricante 'Microsoft', elas não foram efetuadas, sendo, então, submetidos a uma perícia pela Coordenação de Documentoscopia e Perícias Contábeis do ICAP/DPT, sendo concluído pela não autenticidade de 127 etiquetas adesivas de certificado de autenticidade para o software 'Microsoft Windows XP Professional' e autenticidade de apenas uma delas”.
Na denúncia, o promotor de Justiça acrescenta que, descoberta a não autenticidade dos equipamentos e programas adquiridos no processo licitatório, “a Secretaria de Segurança Pública da Bahia encaminhou os documentos para a 'Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública' para apuração do ocorrido”. A Microsoft Corporation, por sua vez, já havia solicitado a atuação da polícia para instauração de inquérito visando apurar a comercialização de programas de computador e a falsificação de certificados de autenticidade. As investigações concluíram que Roberto Marcelino adquiriu e comercializou para o Estado da Bahia cópias de programas de computadores sem a devida autorização do autor ou de seu representante; que Ivo Samel, Dorival Ribeiro e Antonio Rodrigues montaram uma estratégia visando a comericalização de programas de computadores com certificados da Microsoft inautênticos, sendo efetuado depósito na conta de Mônica da Silva.
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