Assessoria de Comunicação Social Editoria Local
Data: 23/08/07 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA915)
MP lançará campanha
de combate aos “lixões”
Diante da proliferação indiscriminada dos 'lixões' e da falta do adequado gerenciamento municipal dos resíduos sólidos, que afetam o meio ambiente e a saúde pública, o Ministério Público lançará, em 6 de setembro próximo, a campanha 'Desafio do Lixo – Problemas, Responsabilidades e Perspectivas'. O evento ocorrerá a partir das 14h, na sede do MP, com o objetivo de conscientizar a população e o poder público municipal para os danos ocasionados pela disposição irregular dos resíduos, estimulando a sua triagem e a comercialização do que for reciclável, e a disposição em local adequado, por parte das prefeituras, dos demais resíduos.
A campanha será lançada após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Ceama) ter realizado um amplo diagnóstico da situação, que apontou um gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos em quase todos os municípios do Estado. De acordo com a coordenadora do Ceama, promotora de Justiça Ana Luzia Santana, na maioria das cidades, os resíduos são depositados em qualquer lugar, próximo a rodovias, recursos hídricos, nascentes e outras áreas de preservação permanente. “Existem pelo menos 350 'lixões' irrregulares na Bahia, e até mesmo as poucas cidades que contam com aterro sanitário não seguem as normas técnicas de funcionamento”. Ana Luzia adianta que, como o gerenciamento dos resíduos sólidos é de responsabilidade das prefeituras, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, durante o lançamento da campanha, expedirá uma Recomendação aos promotores de Justiça com atribuições na área do meio ambiente no sentido de que instaurem inquéritos civis públicos para apurar responsabilidades, visando à formalização de termos de ajustamento de conduta ou, em caso de recusa, o ajuizamento de ações civis públicas relativas aos municípios que, mesmo após advertidos, não adotarem medidas para a recuperação dos danos ambientais e o correto gerencimento dos resíduos sólidos.
Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567
