Assessoria de Comunicação Social
Data: 07/08/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594
Segurança pública e promoção da igualdade
devem estar aliadas contra a violência
Debater políticas públicas de combate à violência e promover o diálogo entre a sociedade civil e as instituições públicas responsáveis pela segurança e justiça para tentar encontrar soluções para o problema. Com estes objetivos foi aberto na manhã de hoje, dia 7, no Centro de Convenções da Bahia, o 'Seminário de Segurança Pública e Promoção da Igualdade: Direito e Responsabilidade de Todos Nós', promovido pelo Governo da Bahia – por meio das secretarias de Promoção da Igualdade (Sepromi), de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de Segurança Pública (SSP) – e que tem como parceiros o Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia.
O evento teve conferência magna proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; do secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira; da defensora pública-geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira; e dos secretário da Sepromi, Luiz Alberto, da SJCDH, Marília Muricy e da SSP, Cesár Nunes.
As discussões do seminário, de acordo com o chefe do Ministério Público, têm como diferencial o enfoque da questão da discriminação racial na área da segurança pública, de onde se pode analisar a questão da vulnerabilidade da população afrodescendente, uma vez que são os negros a parcela da população mais atingida pela violência. Segundo Lidivaldo Britto, que foi o primeiro promotor de Justiça de Combate ao Racismo do Brasil, esta questão deve ser sempre analisada em três vertentes: “a primeira é que, diante da falta de políticas públicas, o negro é o mais vulnerável e atraído para a criminalidade. Por outro lado, os afrodescendentes são os mais atingidos pelo sistema seletivo, aquele que pune preferencialmente os pobres e os negros. E em terceiro lugar, o negro é vítima preferencial da violência, uma vez que os bairros nobres são os mais guarnecidos pela segurança pública”.
No pronunciamento de abertura do evento, o secretário de Promoção da Igualdade Luiz Alberto destacou que a Bahia vive um momento no qual o grande número de assassinatos e chacinas tem assustado toda a população, daí a necessidade de dialogar e pactuar com a sociedade civil a grave situação da segurança pública. “Estamos inaugurando este diálogo. E esperamos as respostas que nos possibilitem enfrentar esse momento”, concluiu. A secretária Marília Muricy, por sua vez, explicou que, diante da violência e sentindo-se insegura, a população acaba clamando por mais policiamento e mais prisões, mas “a repressão penal no nosso país, associada com a desigualdade, é evidentemente seletiva. Tanto que temos uma população carcerária 86% negra e com 70% de presos provisórios”. “Será que podemos discutir a questão da Segurança Pública apenas através de policiamento e prisões, ou será que todos nós somos responsáveis por ela?”, questionou. Concordando com Muricy, o secretário César Nunes defendeu que as causas da violência devem ser buscadas na exclusão social, na falta de perspectivas dos jovens e em diversos outros dramas que cobram ações sociais e preventivas. “Segurança pública não é sinônimo de polícia, e a polícia sozinha não faz segurança pública. As políticas públicas sim. Somente a educação poderá trazer a segurança pública almejada por todos nós”, alertou.
Diversos painéis temáticos estão programados para o evento, que tem continuidade na tarde de hoje e durante todo o dia amanhã, dois deles com a participação dos promotores de Justiça Almiro Sena, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação, que falará sobre 'Racismo, Violência e Relações Étnico-raciais', e Geder Gomes, da Vara de Execuções Penais, que falará sobre o 'Sistema Penal'.
