Assessoria de Comunicação Social
Data: 11/08/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335
Comemoração e reflexões
nos 18 anos do ECA
“Não podemos-nos esquecer que muitos querem interromper o sonho de transformação da realidade social sofrida e vergonhosa de milhões de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis”, alertou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto hoje, dia 11, durante a abertura do ‘Congresso da Infância e Juventude – Proteção Integral Sempre!’, comemorativo dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua exposição, o chefe do Ministério Público estadual conclamou a platéia, repleta de promotores de Justiça, juízes e conselheiros tutelares, a ter “responsabilidade redobrada na proteção, vigilância e fiscalização dos direitos inseridos no ECA” frente às condições adversas, como mortalidade infantil, indiferença, abandono, desestruturação familiar, uso de drogas, omissão dos poderes públicos, dentre outras. A convocação foi reforçada pelo presidente do Congresso, desembargador Manoel Moreira, que ressaltou que é preciso haver um trabalho de sociedade para se alterar a realidade de uma “legião de menores que vivem a concretude da fome e da miséria”.
Conforme Lidivaldo Britto, presidente de honra do evento promovido pela Fundação César Montes (Fundacem), que prestou ao PGJ homenagem com honra ao mérito, o ECA trouxe inovações revolucionárias para a questão da Infância e Juventude. O estatuto, disse ele, destacou a primazia da família natural, o regramento da guarda e da adoção, o abrigamento, o Conselho Tutelar, as medidas de proteção, o devido processo legal e a ampla defesa no que tange ao adolescente autor de ato infracional. Sua aprovação, acrescentou Manoel Moreira, “trouxe para nós uma satisfação incontida”, entretanto sua aplicação ainda carece de fiel comprometimento. Com relação à importância do ambiente familiar na formação e estruturação dos jovens, o desembargador ressaltou que “não se pode imaginar a recuperação de crianças e adolescentes sem que antes recuperemos os seus pais”. “Nenhuma criança vai para a rua dormir embaixo de uma ponte, passar fome e frio porque gosta. Vai para lá porque nós a empurramos para lá”, lamentou Moreira, destacando que o adolescente infrator é vítima da irresponsabilidade dos pais; da dissolução da família; do abandono da sociedade; do mau contato inicial com a polícia, muitas vezes traduzida em violência; daqueles que deveriam assisti-los nos institutos de tratamento, mas que, mal preparados, contribuem para sua deformação. Esses meninos e meninas, reclamou o desembargador, “são conseqüência de uma estrutura social injusta”.
Também na manhã de hoje, o psicólogo social, Prêmio Nobel da Paz (1985), Francesco Gnisci Bruno realizou a conferência magna intitulada ‘Causas da problemática psicossocial da infância e adolescência e metodologias para a sua solução’. Hoje à tarde, os congressistas assistem ao painel ‘Sistema de garantia de direitos: o desafio de atuar em rede’, no qual participa como painelista o promotor de Justiça Pedro Araújo Castro; e o painel ‘Conselhos de direitos: nesses 18 anos, o que (não/já) realizamos?’, com participação do ex-procurador-geral de Justiça, supervisor geral do Projeto Justiça Juvenil da ABMP, Wanderlino Nogueira Neto. Amanhã, às 8h, será apresentado o painel ‘Conselhos Tutelares: uma conquista a ser fortalecida’, com participação da promotora de Justiça Monia Lopes Ghignone; e, às 10h, o coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), promotor de Justiça Millen Castro de Moura, participa do painel ‘Orçamento criança e adolescente: construção e execução’. À tarde, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), procuradora de Justiça Lícia Maria de Oliveira, participa do painel ‘Fundo da infância e adolescência: vantagens para os municípios’. Às 16, a promotora de Justiça Núbia Rolim dos Santos e a diretora da Fundacem, psicanalista Solange Meiking, ministram a palestra ‘Formação da personalidade e violência’, seguindo-se a conferência de encerramento ‘ECA: a luta passada, a realidade presente e as perspectivas futuras’, apresentada por Wanderlino Nogueira Neto. Ao final, será assinado um termo de compromisso intitulado ‘Carta de Salvador’, no qual será estabelecida uma meta a ser implantada por todos os agentes da área de proteção infanto-juvenil.
