Assessoria de Comunicação Social
Data: 15/08/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335
Presos devem ser removidos
da delegacia de Taperoá
A promotora de Justiça do município de Taperoá, Cláudia Didier, ajuizou ação civil pública na Justiça requerendo a imediata remoção dos dez presos atualmente “amontoados” na única cela da Delegacia de Polícia do município, que possui capacidade para alojar apenas duas pessoas, mas que se encontra “superlotada, sem condições mínimas de segurança e higiene”. Conforme a promotora, a situação vivenciada no município distante 282 Km de Salvador impõe absoluta exposição de risco à vida e à saúde dos internos e dos servidores que atuam no órgão, favorecendo a transmissão de enfermidades entre presos e policiais e o risco constante de fuga.
Em Taperoá, apenas três servidores são responsáveis pela segurança da carceragem. Nenhum deles, explica a promotora, possui treinamento, armas ou equipamentos para tanto. Segundo ela, outro grande problema é que, como a delegacia não é cercada por muros e sua vizinhança é composta por escolas e residências, há um favorecimento da “promiscuidade entre alunos e detentos”. De acordo com Cláudia Didier, nos últimos três anos, 13 presos evadiram da delegacia, porém, mesmo sendo toda situação relatada à Secretaria de Segurança Pública do Estado pelo Ministério Público estadual, nunca foram empreendidos esforços para se sanar as irregularidades. Na ação, ajuizada contra o Estado, ela requer ainda a proibição de ingresso de novos presos e condenados na carceragem e, por fim, a declaração da total ausência de condições físicas da Delegacia de Polícia para abrigo de carceragem, determinando-se a sua interdição.
