Assessoria de Comunicação Social
Data: 19/08/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335
“Pocilga” tem atividades suspensas
após juiz acatar pedido do MP
As atividades desenvolvidas no município de Riachão do Jacuípe (distante 183 Km de Salvador) pela Granja Martins foram suspensas após o juiz da comarca deferir liminar em favor dos requerimentos apresentados pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada contra a granja e seu proprietário Elivaldo Martins dos Santos. Eles são acusados pela promotora de Justiça Maria Augusta Carvalho de efetuar o despejo de resíduos da “pocilga” no Rio Jacuípe, motivando, assim, a degradação ambiental e a existência do risco de contaminação do lençol freático.
A atuação irregular da granja é alvo de inspeções do Ministério Público desde 2005, tendo sido feitas recomendações de adequação das atividades a Elivaldo desde o ano de 2006, sendo que, em maio desse ano, lembra a promotora de Justiça, ele solicitou à Promotoria prazo de 90 dias para correção das irregularidades, no entanto, ultrapassados mais de dez meses, restaram constatadas inúmeras agressões ambientais como despejo de dejetos da pocilga no solo, fluxo dos dejetos em direção ao rio, entre outras. Por isso, o MP buscou na Justiça a imediata cessação das atividades da granja até o cumprimento integral de medidas protetivas ao meio ambiente.
Na ação, Maria Augusta elenca a necessidade de obtenção de licença ambiental; a execução de projeto de novo sistema de tratamento de efluentes; da elaboração e início de execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; da apresentação e execução de programa de gestão ambiental, como procedimentos para controle de vazamentos e derramamentos; e do enterro e compactação do material sólido proveniente da unidade fabril como requisitos a serem observados e cumpridos, a fim de que se possa reiniciar as atividades da empresa.
