Assessoria de Comunicação Social
Data: 21/08/2008 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb915)
MPE e MPT discutem situação das
indústrias de cerâmica estrutural
A situação das centenas de indústrias de cerâmica estrutural, que funcionam em diversos municípios do Estado da Bahia produzindo blocos para construção e telhas sem observância das normas ambientais, trabalhistas e de proteção aos consumidores, foi o tema da reunião conjunta do Ministério Público estadual – por meio dos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e do Meio Ambiente (Ceama) – e do Ministério Público do Trabalho – por intermédio do Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho –, realizada na manhã de hoje, dia 21, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPE (Ceaf). Na oportunidade, as coordenadoras do Ceama e do Ceacon, respectivamente, Ana Luzia Santana e Railda Suzart, e a procuradora do Trabalho Ana Emília Albuquerque da Silva destacaram a necessidade de uma ação conjunta, envolvendo órgãos públicos, sindicatos e associações de classe, que possibilite a adoção de medidas ministeriais, judiciais, administrativas e de fomento que resultem na preservação dos recursos naturais, na garantia de relações trabalhistas lícitas e de promoção de uma efetiva qualidade dos artefatos de cerâmica estrutural colocados no mercado de consumo.
Durante a reunião, a analista técnica do Ceama, Eloína Néri Matos, apresentou um diagnóstico da situação, detalhando vistorias realizadas em 26 cerâmicas da região Sudoeste (nos municípios de Caetité, Guanambi, Caculé, Ibiassucê, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama), e a representante do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Cíntia Maria Lé, destacou a ausência de qualidade dos produtos elaborados pelo setor. A coordenadora do Ceama esclareceu que embora haja indústrias de cerâmica industrial em quase todo o Estado, o MP iniciou o estudo da situação pelo Sudoeste em função do procedimento preparatório de inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça de Caetité, Jailson Trindade Neves, considerando a necessidade de adequação das cerâmicas às normas legais.
Segundo destacou Ana Luzia, a produção dos blocos e telhas exige a extração de argila, que ocorre geralmente em áreas de preservação permanente, destruindo matas ciliares e provocando o assoreamento de rios. Outra preocupação, acrescenta ela, é quanto à utilização da lenha nativa verde como combustível para as indústrias, prejudicando o meio ambiente e provocando poluição atmosférica que atinge as populações vizinhas às indústrias. Citando artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que exigem que o produto oferecido no mercado tenha qualidade comprovada, Railda Suzart chamou atenção que produtos da indústria cerâmica estrutural têm-se mostrado impróprios para o consumo, a exemplo das telhas que causam goteiras nas casas onde são colocadas. Já Ana Emília informou que há estudo no MPT que comprova que os trabalhadores da indústria cerâmica estrutural atuam em condições inadequadas, manuseando as cerâmicas em fornos sem máscaras, botas e luvas.
Ana Luzia destacou a necessidade de se buscar uma outra fonte energética para a indústria que substitua a utilização da lenha nativa e da conjugação de esforços para a regularização de todas as indústrias, visando cessar a concorrência desleal. Ela informou ainda sobre a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em outubro próximo, com a Associação das Cerâmicas do Sudoeste da Bahia (Acesuba), visando a regularização da parte do licenciamento da operação (que é fornecido pelo Instituto do Meio Ambiente) e do licenciamento da exploração da argila, a cargo do Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPN). Participaram também da reunião representantes da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Antônio de Santana e Hélio Vasconcelos; da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, José Carlos Gonçalves; do Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e Olaria do Estado da Bahia, Jamiltom Nunes, Manoel Ventin e José Guilhardo; do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador, Alexandre Jacobina; do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Hélio da Cruz Pereira e Marcos Freire; da Secretaria do Meio Ambiente, Plínio Augusto de Lima; do Instituto de Gestão das Águas e Clima, Fernando Costa; do DNPN, Paulo Magno da Mata, e o analista técnico do Ceama, Tibúrcio de Medeiros.
