Assessoria de Comunicação Social
Data: 22/08/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594
Envolvidos em esquema de “venda de
sentenças” são denunciados pelo MP
Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e corrupção passiva e ativa. Estes foram os crimes que levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a oferecer ontem, dia 21, à Justiça denúncia contra os advogados Abdon Abbade dos Reis, Cláudio Braga Mota, Gevaldo da Silva Pinho Júnior, Ângelo Franco Gomes de Rezende e Antônio Raymundo Magalhães Oliveira; o estudante Olegário Sena Miranda; os funcionários públicos Eliene Ferreira Luna, Káttia Pinto Mello, Glória Maria Moreira dos Santos e Alexandre José Cruz Britto; e os empresários Edgar Abreu Magalhães, Márcio Levy Silveira e Antônio Gilberto Azevedo. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa envolvida na compra e venda de sentenças que foi desarticulada na Operação Janus, deflagrada no último dia 8. A denúncia, formulada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Paulo Gomes e Ana Rita Nascimento, possui 130 laudas e foi distribuída para a 2ª Vara Crime de Salvador.
Tido como líder da quadrilha composta por empresários, lobistas, advogados e servidores públicos, o criminalista Abdon Abbade, que encontra-se foragido, teve o pedido de habeas corpus indeferido no final da tarde de ontem pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com os representantes do Ministério Público baiano, o Gaeco instaurou em 2007 um procedimento investigatório criminal para apuração de crimes de tráfico de drogas e outros em conexão envolvendo o advogado Abdon Abbade e José Francisco Lumes, vulgo 'Zé de Lessa'. Entretanto, através de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário e realizadas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com acompanhamento do Ministério Público, a investigação cresceu e identificou uma “extensa organização criminosa”.
A investigação foi então centralizada em Abdon Abbade, que, de acordo com os promotores de Justiça, “desfrutava de muitas amizades nos corredores forenses” e, por isso, tinha “poder do conhecimento” e “da compra do saber”. Explicam os representantes do MP que, por este motivo, Abdon, Cláudio, Eliane, Gevaldo e Alexandre – acusados de formarem o “núcleo da quadrilha” – foram beneficiados pelo vazamento de informações e encontram-se foragidos até hoje. Ainda de acordo com os promotores, as condutas dos acusados “produziram efeitos nefastos na imagem do Poder Judiciário, sendo lamentável informar que esta organização criminosa continua a delinqüir, tanto no Fórum quanto na sede do Tribunal de Justiça da Bahia”, uma vez que “um grupelho de advogados, funcionários públicos e lobistas se associaram para, em concorrência desleal, corromper, explorar prestígio e ganhar muito dinheiro às custas da miséria alheia”. A investigação que culminou na Operação Janus foi levada a conhecimento do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, mas a vinda dele a Salvador na última semana foi para tratar de assuntos internos do Ministério Público Federal e não estaria associada ao caso.
