Assessoria de Comunicação Social
28ago08 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb915)
MP discute situação dos
abatedouros clandestinos de aves
Fotos: ADAB
No prazo máximo de 30 dias, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) se comprometeu em encaminhar ao Ministério Público estadual parecer quanto à revogação dos Termos de Viabilidade de Localização (TVLs) concedidos aos cerca de 160 abatedouros de aves que funcionam clandestinamente em Salvador, bem como quanto à suspensão da concessão de novos documentos ao segmento. Esta foi uma das definições da reunião ocorrida ontem, dia 27, na sede do MP, entre a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Railda Suzart; e os
representantes da Sucom, Vera Lúcia Barata e Maria Auxiliadora Machado; da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), José Cardeal Ramos; das coordenadorias de Vigilância Sanitária e de Defesa do Consumidor, respectivamente, Augusto Bastos e Almir Ribeiro Filho; do Ministério da Agricultura, Mário Dantas; e da Delegacia de Defesa ao Consumidor (Decon), Maria Aparecida de Santana.
Conforme destacou a promotora de Justiça, os proprietários desses abatedouros vêm obtendo os TVLs junto à Sucom, e, com base neles, os demais documentos fiscais, “deixando de atender à norma principal para funcionamento, que é a de registro e autorização junto a um órgão sanitário competente (Adab ou Ministério da Agricultura)”. Railda acrescentou que a autorização concedida pela Sucom é excusa porque fere a legislação federal, que se sobrepõe às demais. José Ramos, que é integrante da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adab, indagou como a Sucom pode considerar viável uma atividade, no caso de abate e comercialização de frangos, que está trazendo prejuízos à população, ao meio ambiente e ao espaço urbano de Salvador.
A delegada da Decon informou que indiciou este ano dois abatedouros, nos bairros de Tancredo Neves e Pernambués, tendo apreendido quatro toneladas de frango em condições impróprias ao consumo. A representante do MP acrescentou que a Decon e a Vigilância Sanitária municipal fecham esses estabelecimentos, só que os empresários conseguem nova autorização da Sucom e os reabrem em novos endereços. A assessora jurídica (Vera Lúcia Barata) e a sub-gerente de Licenciamento de Atividade (Auxiliadora Machado) da Sucom confirmaram que a vistoria do órgão se limita a verificar se o local inspecionado tem viabilidade para funcionar alguma
atividade comercial ou de serviço, não fornecendo o TVL apenas nos casos em que o imóvel estiver em obra ou com instalações elétricas comprometidas. As representantes da Sucom comprometeram-se em transmitir à direção todas as orientações transmitidas durante a reunião visando uma atuação futura em conjunto. “Não podemos fechar os olhos diante desta preocupante situação, e, sim, trabalhar de maneira associada para resolvê-la”, conclamou Railda Suzart.
José Ramos e Mário Dantas, do Serviço de Inspeção de Produtos Animais do Ministério da Agricultura, detalharam os procedimentos legais seguidos pelos abatedouros inspecionados: Eles estão localizados longe de vias públicas; dispõem de funcionários fardados e com equipamentos de proteção individual; local para insensibilização das aves (elas desmaiam para não sentirem dor durante o abate); sangramento dos animais em túnel de sangria; retirada de água e resíduos; escaldamento dos animais com retirada das penas na depenadeira; extração da cloacla com fechamento da parte final do instestino; lavagem das moelas; utilização de água florada para suspender o
crescimento das bactérias; sala de embalagem e túneis de congelamento; além de graxaria para produção de ração a partir das penas e do sangue. Os abatedouros clandestinos de Salvador, explicaram eles, funcionam junto a residências, exalando forte odor; abatem os animais de forma cruel; não fecham a parte final do intestino das aves, propiciando a transmissão de salmonelose aos consumidores; vendem o sangue contaminado com resto de fezes, vísceras e penas; fervem as aves em panelas sujas e velhas, entre outras irregularidades.
