O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o quanto lhe faculta o art. 15, VI, da Lei Complementar nº 11/96,

RESOLVE,

promover, pelo critério de antigüidade o Promotor de Justiça José Pereira de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Irará, de 3ª entrância, para a 4ª Promotoria de Justiça de Assistência, de entrância Especial, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 11/96.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 07 de junho de 2005

HERMENEGILDO VIRGÍLIO DE QUEIROZ
Procurador-Geral de Justiça em exercício