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RESOLUÇÃO CNAS Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005 - Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS.
RESOLUÇÃO Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 - Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas característ
RESOLUÇÃO Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 – Institui o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – Regulamenta entendimento acerca de trabalhadores do setor.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – Regulamenta o entendimento acerca dos representantes de usuários e de organizações de usuários da Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 – Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.
Resolução Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Altera o teor do Art. 3º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 2006 da CIT.
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Resolução Nº 4, de 24 de maio de 2011 (Secretaria Nacional de Assistência Social - Comissão Tripartite - Institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS