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MP integra Câmara de Conciliação e Pacificação da Bahia
A PacificaBahia foi criada na quinta-feira (14) e também conta com o MP Federal, Defensorias Públicas e secretarias estaduais
A Câmara de Conciliação e Pacificação da Bahia (PacificaBahia) realizou sua reunião inaugural na última quinta-feira (14), durante o Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que ocorreu na sede do Ministério Público Federal. O objetivo da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, efetivar direitos e assegurar a implementação de políticas públicas, tanto em termos sistêmicos e estruturais (com abrangência geral) como para conflitos específicos (com abrangência local), envolvendo indígenas, quilombolas, ciganos, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, extrativistas e povos de terreiro.
A Câmara de Conciliação e Pacificação para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais tem como integrantes permanentes o Ministério Público Estadual (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE/BA), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A PacificaBahia funcionará a partir de calendário específico, que será elaborado conforme as solicitações dos povos e comunidades tradicionais. Serão realizadas reuniões preparatórias com as partes envolvidas, separadamente, e quantas vezes forem necessárias, bem como reuniões deliberativas, com a presença de lideranças, órgãos públicos com atribuição e eventuais agentes econômicos.
Cada Povo ou Comunidade Tradicional da Bahia que tenha interesse em ter suas reivindicações submetidas à PacificaBahia deve preencher o formulário específico e encaminhá-lo via MPF Serviços.
Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp (71) 3617-2452.