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Audiência Pública sobre PSF de Salvador
Em cinco dias do mês de março de 2012 foi realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Salvador com o objetivo de buscar solução para o impasse que envolve a demissão os trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF) da capital. São aproximadamente quatro mil profissionais que trabalham no PSF desse Município desde 2001 e que se encontram ameaçados de demissão e substituídos pelos aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria de Saúde Municipal. Presentes na Audiência significativo número desses trabalhadores, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Saúde do Município, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde.
A situação exposta cerca-se de complexidade sob vários aspectos. O vínculo empregatício dos trabalhadores com o Município é considerado precário, pois apesar da seleção pública que teria precedido a contratação, estes não foram aprovados em concurso público. Além disso, também não são observadas as formalidades relativas aos direitos sociais dos trabalhadores, decorrentes da relação de trabalho. Por outro lado, a "pedra de toque" da Estratégia de Saúde da Família são os vínculos construídos entre os integrantes das equipes de trabalhadores e os usuários do serviço de saúde, cujo rompimento sumário agride a principal característica desse tipo de serviço e acarreta prejuízos e retrocesso, além dos riscos de provocar reações das comunidades atendidas. Não se pode olvidar que a Estratégia de saúde da família é o modelo preferencial da atenção primária de saúde (Atenção Básica), que realiza ações e serviços integrados de promoção, proteção e recuperação da saúde, com possibilidades de solucionar até 80% dos problemas de saúde da população adstricta. Outrossim, é fato que a oferta de serviços de atenção básica no Município de Salvador é incipiente e a cobertura do PSF restringe-se atualmente a apenas 17% da população, o que repercute na superlotação das unidades de emergência, além de significativo aumento de internações e demandas de média e alta complexidades.
Diante desse quadro, a representante do Ministério Público do Estado da Bahia, coordenadora do CESAU, Dra. Itana Viana, propôs a instituição de um Grupo de Trabalho com a participação dos principais atores desse cenário, para buscar de uma solução que preserve e amplie a assistência à saúde já existente, lembrando que situações semelhantes ocorrem em outros serviços que exigem profissionais capacitados e assenhorados das respectivas peculiaridades técnicas de práticas de saúde, a exemplo do do SAMU e UTIs, cuja eficiência exige recursos humanos qualificados, especializados adequadamente treinados, sob pela de comprometer os resultados.
A proposta foi aceita por unanimidade e definiu-se uma comissão composta por representantes das Instituições presentes, com o objetivo de construir uma proposta de ampliação do PSF de Salvador, absorvendo os concursados e estudando uma forma de não descartar os profissionais que dominam a prática do PSF, inclusive a interação com as comunidades atendidas.