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SEMANA DO MP - PGJ comemora resultados da atuação 2008 em noite de abertura
SEMANA DO MP
PGJ comemora resultados da
atuação 2008 em noite de abertura
Implantação de Conselhos Tutelares em todos os municípios baianos; realização de 4.606 reconhecimentos espontâneos de paternidade; encaminhamento de 3.337 exames de DNA; ajuizamento de 1.462 ações de investigação de paternidade; reativação do projeto ‘MP Vai às Ruas’; implantação do projeto ‘Presente Garantindo o Futuro’ em mais 63 municípios; um ano de criação do Núcleo de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh) e do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), que está qualificando profissionais do sistema de justiça, aniversário que está sendo comemorado no ano e mês em que se brindam os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essas são, conforme informou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto na abertura da ‘Semana do MP’, ontem, dia 17, algumas das conquistas que marcam a atuação do Ministério Público estadual no ano de 2008.
De acordo com Lidivaldo Britto, somente este ano, em Salvador, 67.503 pessoas bateram às portas da Instituição que, durante os dias 17, 18 e 19, reúne seus membros para discutir a ‘Atuação Integrada do MP na Defesa dos Direitos Sociais’. Serão momentos de reflexão, debates e aprendizagem, disse ele, lembrando que, em 2008, o MP desenvolveu diversas atividades vinculadas à área de Direitos Humanos. A reativação do ‘MP Vai às Ruas’ em novembro passado, ressaltou o PGJ, é uma das grandes alegrias. Por meio desse projeto, a Instituição já visitou os bairros da Paz e Mussurunga, realizando 484 atendimentos, 39 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 22 acordos de alimentos. Também aqui na Capital, 125 alunos do ensino médio público participaram do Programa de Educação em Direitos Humanos (Progredh), que tem como objetivo estimular a redução da violência e da evasão escolar, fomentando uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.
Este ano, o MP também promoveu atividades de combate ao abate clandestino e ao acúmulo de resíduos sólidos, firmando, neste caso, 76 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizando 86 ações civis públicas, lembrou o procurador-geral. Trabalhando no combate às organizações criminosas a Instituição desencadeou operações como a ‘Janus’ com prisão de nove pessoas; ‘Lixeira’; ‘IPVA’; ‘Lagarto’ que desarticulou um quadrilha que lesava contribuintes; ‘Big Bang’, que apreendeu dinheiro, celulares e outros equipamentos em celas de detentos da Penitenciária Lemos Brito; ‘Pacificador’; ‘Sol Quadrado’; entre outras. Em todo o estado, foram ainda, segundo Lidivaldo, oferecidas 67 denúncias contra prefeitos acusados de crimes, havendo também uma atuação marcante dos promotores de Justiça durante o processo eleitoral.
A atuação significativa dos procuradores e promotores de Justiça, declarou a presidente da Associação do MP (Ampeb), promotora de Justiça Norma Cavalcanti, “faz-nos finalizar as atividades em festa, com comemoração, porque os membros da Instituição foram garantidores do regime democrático, trabalhando na implementação dos direitos e garantias constitucionais em todas as áreas”. Neste ano em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direito Humanos, a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente e os 20 anos da Constituição Federal, que trouxe avanços notáveis em vários campos como o próprio fortalecimento do MP, disse ela, “precisamos estender o olhar para além dos limites”, buscando fortalecer ainda mais a valorização da Insituição, que, segundo afirmou o diretor da Fundação Escola do MP (Fesmip), promotor de Justiça Nivaldo Aquino, deve, por meio dos seus membros, parar para avaliar o seu presente e futuro. Segundo ele, “é preciso se convencer que o MP não dispõe de passaporte dado pela sociedade, a quem interessa e merece que a Insituição funcione bem, sem prazo de validade”. Esse passaporte, destacou Nivaldo, “será revalidado pelo inadiável empenho da cada membro do MP”.
Também na noite de ontem, foram apresentados vídeos do atendimento realizado pelo ‘MP Vai às Ruas’; da homenagem feita à cantora Cláudia Leitte pelo engajamento na ‘Campanha de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil’ apresentada este ano; e da nova campanha contra a violência sexual, que será lançada em fevereiro e traz como protagonistas os cantores Bel Marques Durval Lelys e Margareth Menezes. Durante o coquetel, a procuradora de Justiça Sheilla Maria Coitinho das Neves lançou o livro ‘Penas Restritivas de Direitos: Alternativa de Punição Justa’, no qual defende que, a depender do potencial do crime, as penas restritivas de direito apresentam-se como de melhor eficácia. A prisão, destaca ela, não pode ser vista sempre como condição de ressocialização, pois muitos agentes não precisam ser retirados na sociedade para serem penalizados. “Isso deve ficar apenas para os mais perigosos”.
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