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Seminário ‘Primeira infância: Proteção integral’ debate políticas de atendimento à criança e ao adolescente
Acolhimento institucional e reordenamento da rede foram alguns dos assuntos que estiveram em debate na manhã de hoje, dia 21, durante a abertura do seminário ‘Primeira infância: proteção integral’, no Ministério Público estadual, em Nazaré. “O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos de existência e pretendemos, nesse contexto, discutir temas tão importantes como a garantia do direito à educação na primeira infância, além de contribuir para o enfrentamento contra a violência sexual de crianças e adolescentes”, destacou a procuradora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca). Presente na mesa de abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ressaltou que, atualmente, 3 milhões de crianças e adolescentes estão fora da rede de ensino no país. “Jovens com menor escolaridade tem 60 vezes mais risco de se envolverem com a criminalidade. Por isso, precisamos garantir o respeito aos direitos das crianças e adolescentes desde o seu nascimento. Essa é uma luta implacável para todos nós”, ressaltou a chefe do MP baiano.
A programação foi aberta com o painel ‘Acolhimento e o reordenamento da rede. A resolução conjunta nº 01 do Cnas/Conanda. O papel do Estado’, que contou com a participação do procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murilo José Digiácomo, a representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Antonia Luzia Santos, e da técnica do Serviço de Apoio Psicossocial do Caoca (Saps), Luciana França. “Não há política de atendimento à criança e ao adolescente sem que haja a atuação dos conselhos. É preciso que eles efetivamente deliberem políticas públicas”, destacou o procurador de Justiça. Ele ressaltou que os Conselhos Tutelares não podem promover o afastamento das crianças dos seus pais. “Temos que ter muita cautela. Isso só pode ser realizado à luz de elementos técnicos que embasem essa medida judicial”, afirmou. Ele complementou que os municípios precisam estar preparados para atender as crianças nos casos em que elas devem permanecer com suas famílias, mas também naquelas situações nas quais as crianças precisam ser afastadas.
Estiveram na mesa de abertura junto com a PGJ Ediene Lousado e a procuradora de Justiça Márcia Guedes, o juiz de direito Rui Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública; Luciana Reis, representando o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Vera Guimarães da Rede de Serviços de Acolhimento Institucional de Salvador; Marcel Mariano, da coordenação da Criança e Adolescente do Tribunal de Justiça da Bahia; e Irani Lessa, da SJDHDS. O objetivo do seminário foi engajar a sociedade e fortalecer as ações em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo aquelas com até seis anos de idade. A programação incluiu ainda debates sobre ‘Primeira infância. Proteção integral e políticas públicas’, que foi ministrado pela consultora da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Ely Harasawa; e ‘A garantia do direito à educação na primeira infância’, que foi debatido pela representante da rede ‘Primeira Infância’, Maria Tereza Marcílio e por Joelice Ramos Braga, da Secretaria Municipal de Educação, com mediação do promotor de Justiça José Vicente Lima.
Crédito das Fotos: HF Fotografia
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