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Seminário do MP reúne especialistas para debater o novo CPC
Debater os impactos do novo Código do Processo Civil (CPC) no processo coletivo foi o objetivo do seminário ‘O novo CPC e a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos’, que aconteceu hoje, dia 10, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, em Salvador. “Este é um momento grandioso, não apenas para o Ministério Público baiano, mas para o MP brasileiro, uma vez que o evento está sendo transmitido ao vivo para todo o Brasil pela Escola Nacional do Ministério Público”, afirmou a procuradora-geral do MPBA, Ediene Lousado, que destacou a excelência do trabalho do MP baiano no combate à improbidade administrativa. Na mesa de abertura, ao lado da PGJ, estavam os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Valmiro Macedo; e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Adalvo Dourado.
A mesa de debates da manhã foi coordenada pelo procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que mediou o debate entre o público e o palestrante, o doutor e pós-doutor em Direito, promotor de Justiça do MP do Espírito Santo Hermes Zaneti. Considerado um dos maiores juristas do Brasil na área de processo civil, o professor Zaneti salientou que o novo CPC reconhece oficialmente o Ministério Público como fiscal da ordem jurídica e não apenas fiscal da lei. “Em verdade, sempre coube ao MP essa atribuição, pela própria natureza da sua atuação. Nós, promotores e procuradores de Justiça, estamos na posição de tornar efetivos os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, frisou o professor registrando que todo o processo coletivo precisa ser repensado com base no novo CPC. “É preciso entender que há hoje uma transversalidade entre o CPC, o processo, a improbidade em especial e até mesmo a nossa Carta Magna”, afirmou.
Outro ponto salientado pelo professor foi a possibilidade de o novo CPC tornar o processo coletivo mais ágil, rápido, seguro e eficiente, destacando o papel da integração entre a primeira e a segunda instâncias do Judiciário para que essa efetividade seja alcançada, sobretudo no âmbito do MP. “Precisamos, dentro da prática ministerial, assumir o papel de formar precedentes. Uma vez atuando em consonância no primeiro e no segundo graus, promotores e procuradores têm uma capacidade muito maior de assegurar a efetividade das suas teses”, explicou, apontando para a importância de que os membros dediquem especial atenção aos temas que são debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A formação desses precedentes foi elencada pelo pós-doutor como um dos dois grandes temas do novo CPC ao lado do que ele chamou de “Justiça multiportas”. “Com a valorização normativa dos processos de negociação, mediação, conciliação e arbitragem, o novo CPC mostra que não é novo de uma forma meramente formal. Ele visa dar efetividade à Justiça e tutelar os direitos coletivos sem arbitrariedade”, afirmou. O professor Zaneti disse também que a Justiça vive um momento especial e que o CPC é a materialização desse momento. “Como bem salientava o pensador Zigmund Bauman, nós vivemos uma situação de interregno, um intervalo entre o que foi e o que será. A situação antiga já não funciona mais e o que vem aí ainda não é conhecido. Quando se tem o privilégio de viver um momento desses, cabe a cada um ser autor dessas soluções e é isso que as ferramentas contidas no novo CPC facultam a nós”, concluiu. À tarde, o evento teve como debatedores o advogado Fredie Didier e o promotor de Justiça Cristiano Chaves
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