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Carnaval 2018 - MP recomenda que Sedur fiscalize trios e carros de apoio para evitar excesso de pessoas
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Olimpio Campinho, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) que fiscalize trios elétricos e carros de apoio durante o Carnaval. A Sedur deverá atuar com poder de polícia e verificar se a ocupação dos veículos e a quantidade de pessoas estará em conformidade com o registro da capacidade determinada por laudo técnico de vistoria fixado nos veículos, explica o promotor de Justiça. Para emissão da recomendação, ele considerou as resoluções que estabelecem limites de peso para os veículos que transitam em vias terrestres, bem como a necessidade de garantir a segurança dos consumidores e lembrou que “é prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.
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