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Inscrições para concurso de promotor de Justiça encerram-se dia 19
Inscrições para concurso de promotor
de Justiça encerram-se dia 19
Com 25 vagas iniciais, mas possibilidade de empossar até 50 novos promotores de Justiça, o concurso que selecionará bacharéis em Direito para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia segue com inscrições abertas até a próxima quarta-feira, dia 19. Uma boa oportunidade de ingresso no serviço público, conforme salientou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que informou que o concurso proporcionará à Instituição a possibilidade de designar promotores de Justiça titulares para algumas das mais de 100 comarcas que se encontram vagas no estado. A carência, segundo ele, justifica a própria realização do concurso que, por questões orçamentárias, empossará inicialmente os 25 primeiros aprovados para o cargo, que tem subsídio inicial de R$ 17.695,85. A possibilidade de ingressar na carreira do MP, no entanto, não se esgota com a posse desses primeiros aprovados, pois, de acordo com Lidivaldo Britto, o concurso tem vigência de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois.
Para concorrer ao cargo, o candidato, que deve ter no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso, deverá realizar a inscrição preliminar, exclusivamente, por meio site da Instituição www.mp.ba.gov.br . Vinte e quatro horas após o término do prazo da inscrição, o candidato deverá remeter cópias da comprovação de pagamento do boleto relativo à taxa de inscrição (R$ 150,00), da cédula de identidade e do diploma de bacharel em Direito (as duas autenticadas); três fotografias iguais no tamanho 3x4; e declaração, quando for o caso, da condição de portador de deficiência à Secretaria da Comissão do Concurso, instalada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), localizado na Rua Pedro Américo, nº 13, Jardim Baiano, Salvador, CEP: 40.050-340.
O concurso compõe-se de cinco fases. Na primeira, que acontece no dia 14 de dezembro, será aplicada um prova preambular, na qual o candidato responderá a 100 questões objetivas de múltipla escolha, versando sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Comercial, Penal, Processual Penal, Transidividuais e Legislação Institucional. Depois, serão aplicadas provas discursivas, com questões escritas, prática e teóricas. Na terceira fase, os candidatos realizarão uma prova oral e, na quarta, uma prova de tribuna de caráter meramente classificatório. Ao final, na última fase, serão realizadas a análise e valoração dos títulos dos aprovados, que têm posse prevista para o mês de setembro de 2009.
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