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PGJ prestigia conferência do ministro Ricardo Lewandowski em evento do CNJ na Bahia
O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel prestigiou na noite de hoje, dia 26, a conferência apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo CNJ e Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador. Com o tema ‘Cultura do Encarceramento e Audiência de Custódia’, o ministro apresentou um balanço do primeiro ano de instalação das audiências de custódia nas 27 unidades da Federação e destacou que os resultados são positivos. “Tenho a convicção de que estamos no caminho certo, empreendendo ações corretas”, registrou Lewandowski diante das autoridades e da plateia que lotou o auditório. Ao lado do PGJ Márcio Fahel, estavam conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a presidente do TJ desembargadora Maria do Socorro Santiago, secretários de Estado e desembargadores. O evento também teve a presença do procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva, de magistrados e promotores de Justiça.O governador Rui Costa compareceu ao evento para cumprimentar o ministro.
Segundo Lewandowski, é crescente no país o desenvolvimento de uma mentalidade punitiva. “Estamos vivendo uma cultura de litigiosidade no campo cível que reflete no campo penal”, pontuou ele, avaliando que isso é negativo porque o encarceramento massivo não contém a violência. “Prendemos muito e prendemos mal”, continuou o ministro, ressaltando que “precisamos nos mobilizar ainda mais para alterar este cenário”. Para ele, as audiências de custódia, que são sempre promovidas com a presença do Ministério Público, são um caminho positivo. “Estamos fazendo justiça no campo penal através dessas audiências”, destacou o presidente do CNJ, frisando que custódia significa amparo, cuidado, e que os criminosos devem pagar, mas não pode ser além da pena privativa de liberdade. Em um ano, foram realizadas quase 50 mil audiências de custódia no país, sendo que, na metade delas, as pessoas não tiveram prisão preventiva decretada. Apresentando dados produzidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski lamentou o fato de nos últimos 15 anos a população carcerária do país ter crescido 161 %. Isso significa que o número de presos aumentou 10 vezes mais do que o de brasileiros, alertou ele. O presidente do STF finalizou registrando que ontem a Organização das Nações Unidas teceu críticas ao sistema prisional brasileiro, mas ressaltou que a iniciativa do CNJ é uma aposta promissora para a redução da população carcerária e da violência nos estabelecimentos prisionais.
Fotos: HF Fotografia - Cecom/MPBA
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