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Cira baiano tem destaque em Encontro Nacional realizado em Belo Horizonte
A estrutura e atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia, órgão coordenado pelo Ministério Público estadual em parceria com a Secretaira Estadual da Fazenda (Sefaz), foram apresentadas durante o '1º Encontro Nacional do Cira', realizado em Belo Horizonte nesta terça-feira, 4, e segunda-feira, 3. Segundo o secretário-executivo do Cira baiano, procurador de Justiça Geder Gomes, o Comitê da Bahia ganhou destaque durante o Encontro, por ser o único no País a ter o Poder Judiciário como um dos integrantes. “Isso foi considerado uma excelente inovação”, afirmou.
O evento reuniu 130 representantes de 20 Comitês estaduais que discutiram questões sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, a transação e o novo Código de Processo Civil (CPC), sigilos bancário e fiscal, o compartilhamento de informações sigilosas, entre outras. A delegação da Bahia foi a mais numerosa, com presença de 15 representantes das instituições que compõem o órgão: MP, Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A apresentação da estrutura do órgão foi realizada pelo procurador de Justiça Geder Gomes, que enfatizou a presença do TJ como membro do Comitê e o andamento do processo de interiorização do Cira, que já conta hoje com duas sedes no interior, uma em Feira de Santana e outra em Vitória da Conquista. Já a atuação do Cira baiano foi abordada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, que apresentou dois casos de sucessos: um procedimento de negociação com um grande contribuinte omisso reiterado (são os que declaram, mas não recolhem os impostos) e a Operação Etanol, que, em duas etapas, desbaratou esquema fraudulento cujos prejuízos somaram mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos. O procurador Geder Gomes também presidiu duas mesas de palestras do evento, cujos temas foram 'Lavagem de Dinheiro e Sonegação Fiscal' e 'Transação e o novo CPC: (in) disponibilidade do crédito tributário'. Pelo MP estadual, também compuseram a delegação baiana os promotores de Justiça Anderson Freitas de Cerqueira, Cínthia Pontes Lopes, Cláudio Jenner, Vanezza Rossi e o assessor jurídico Renato Mendes.
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