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Problemas no fornecimento de medicamentos são debatidos em audiência pública no MP
A realização de um cronograma de reuniões entre o Estado e as associações de patologias para o acompanhamento da política de assistência farmacêutica com o intuito de evitar o desabastecimento dos medicamentos que integram o rol do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) foi uma das deliberações da audiência realizada hoje, dia 18, no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Promotores de Justiça, representantes de associações de patologias, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e da sociedade civil participaram da audiência pública, que discutiu os problemas no fornecimento desses medicamentos. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), e contou com a presença dos promotores de Justiça Fábio Velloso, Lilian Veloso, Severina Patricia Fernandes, Rita de Cássia Rodrigues, Ana Paula Brasil, Ana Luiza Matui, Carlos Martheo Guanaes, Mirella Brito e Márcia Morais.
Na ocasião, ficou decidido também que será realizado um estudo sobre a descentralização da assistência para garantir o acesso aos medicamentos que compõem o Ceaf. Além disso, a Diretoria de Assistência Farmacêutica (Dasf) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) encaminhará ao MP a relação de todos os medicamentos que integram o Ceaf, relatando a quantidade em estoque de cada um e as dificuldades enfrentadas para regularização do abastecimento dos mesmos. Também ficou deliberado que o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Sesab (Saftec), Luiz Cláudio Guimarães, avaliará a condição estrutural e a localização das unidades dispensadoras para facilitar o acesso dos usuários.
“Há relatos de dificuldades de barreiras físicas para se alcançar os medicamentos, a exemplo de unidades dispensadoras localizadas próximo a ladeiras. Tudo isso precisa ser avaliado”, destacou o promotor de Justiça Rogério Queiroz. Durante a audiência, foram debatidos os problemas na distribuição de medicamentos especiais pelo Estado, como o micofenolato de sódio, indicado para pacientes que realizaram transplantes cardíacos, renal ou hepático. “Nosso objetivo foi ouvir as pessoas que estão enfrentando esses problemas de irregularidades de abastecimento ou dificuldades de acesso nas unidades dispensadoras para construirmos soluções sem a necessidade de judicializar”, ressaltou o promotor de Justiça. Quanto à falta de medicamentos que compõe a terapia antirretroviral, relatado por algumas pessoas na audiência, Rogério Queiroz informou que vai encaminhar essa situação ao Ministério Público Federal, pois “esses medicamentos são financiados e comprados pela União”.
O Ceaf foi regulamentado em novembro de 2009 e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento para todas as doenças contempladas nele. Estavam na mesa de abertura da audiência o promotor de Justiça Fábio Velloso; o superintendente da Saftec, Luiz Cláudio Guimarães; o coordenador da Assistência Farmacêutica de Salvador, Bruno Viriato Santos; Eliane Simões, representando o Fórum de Patologias do Estado da Bahia (Fepaba); Marjorie Reis, do Conselho Regional de Farmácia; Daniela Nunes Vitor, diretora da Dasf; Raul Molina, vice-presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems); Júlio Braga, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina; além de representantes do Conselho Municipal de Saúde. O evento reuniu integrantes de movimentos sociais que integram o Fórum Estadual de Patologias, representando os pacientes, além de profissionais da área de saúde e autoridades locais. Segundo o Cesau, além do micofenolato de sódio, também devem ser disponibilizados pelas unidades dispensadoras medicamentos como o fenoterol, voltado para Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas (DPOC), entre outros, a fim de tratar as doenças que possuem protocolos definidos pelo Ministério da Saúde.
Crédito das Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag Produtora)
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