Você está aqui
MP e Procon fazem acordo de cooperação técnica para aprimorar defesa do consumidor
O Ministério Público estadual, a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) assinaram hoje, dia 11, um acordo de cooperação técnica para potencializar a atuação das instituições por meio do intercâmbio técnico-científico e o apoio logístico às atividades desenvolvidas pelo Procon e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) do MP, especialmente aquelas fiscalizatórias e educativas na área do direito consumerista. O termo foi assinado pela manhã durante evento promovido pelo Procon e realizado na sede do MP, no bairro de Nazaré, em comemoração aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com o acordo, cuja vigência é de dois anos, foram definidas as atribuições de cada órgão, que envolvem consultoria técnica (perícias, análise de laudos, orientações, entre outras atividades), elaboração e desenvolvimento de projetos e também criação, produção e divulgação de ações educativas. O termo foi assinado pelo secretário (SJDJDS) Cézar Lisboa; pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pela coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Márcia Câncio; e pelo superintendente do Procon, Filipe Vieira. Todos destacaram o avanço legal e social trazido pelo Código para as relações de consumo no país e enfatizaram a assinatura do temo como um passo adiante fundamental para o aprimoramento institucional na defesa do direito do consumidor.
Segundo a chefe do MP baiano, Ediene Lousado, o acordo empodera a linha de avanços construída a partir do CDC e vai possibilitar o enfrentamento dos atuais desafios, a exemplo da complexa situação da relação entre os consumidores e as empresas de planos de saúde, pois vai “fortalecer a rede de proteção, por meio de ações interinstitucionais, propiciando, por exemplo, a realização de perícias técnicas em relação aos contratos de consumo”. O secretário afirmou que a missão do Procon, que é vinculado à Secretaria, é construir pontes de diálogos para fortalecer e melhorar as condições de consumo como forma de relações humanas. “Esse termo é uma forma importante de chegar a mais lugares, com o espírito do diálogo, desenvolvendo mecanismos de mediação e conciliação”, afirmou. Já para o superintendente do Procon, Filipe Vieira, o acordo de cooperação representa um “marco histórico”, para a defesa do direito individual e coletivo. “Aquilo que não puder ser resolvido no individual, vai ser no coletivo, via ações civis públicas subscritas em conjunto”, disse. Ele destacou que o acordo potencializará as ações, sobretudo educativas do MP e do Procon, que se tornarão mais capilarizadas no interior.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.